Deputado do PTB cria frente nacional de combate à descriminalização das drogas

O deputado Campos Machado, do PTB, resolveu criar a Frente Nacional Contra a Liberação da Maconha e da Cocaína. A iniciativa tem em vista, segundo ele, o "quadro dramático vivido pelas famílias brasileiras com o avanço assustador das drogas em nosso país".

Lançada oficialmente no dia 8 de junho, em cerimônia na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Frente se define como uma organização apartidária. Em carta enviada a formadores de opinião, afirma contar com "o apoio das principais entidades voltadas à prevenção e tratamento dos males provocados pelas drogas, reunindo cidadãos das mais diversas áreas profissionais".

O deputado teme que a ação recebida pelo STF da Defensoria Pública de São Paulo,  que propõe a eliminação do artigo 28 da lei antidrogas – que criminaliza o ato de comprar, guardar ou portar drogas para consumo pessoal –  se concretize. Três ministros já votaram a favor da ação: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o Gilmar Mendes.

O objetivo da nova Frente é conseguir grande número de manifestações contrárias à medida, para pressionar os ministros do STF.

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A ação da Defensoria que altera o artigo 28 pretende tirar do usuário o estigma de criminoso. Deste modo, aos poucos o tema passa a ser de saúde pública, e não de segurança, como é tratado hoje em dia. Ao emitir seu parecer, o ministro Gilmar Mendes afirmou que "a criminalização da posse de drogas para uso pessoal conduz à ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Está-se a desrespeitar a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde."

No ano passado, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) emitiu nota se declarando a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.