Flávia Santos Lloyd - O divórcio não definitivo e a petição I-751

"Eu dei entrada em um Ium I-751, mas estou me divorciando e o divórcio não é definitivo, o que acontece agora?"

Se você e seu cônjuge eram casados há menos de 2 anos no momento de sua entrevista I-485 (Ajuste de Status) e seu pedido foi aprovado, seu status de residente permanente legal é condicional e uma petição separada para remover essas condições (I- 751) deve ser apresentada dentro de 90 dias da data de expiração do seu Green Card.

Uma petição I-751 é uma petição conjunta, apresentada pelo titular do Green Card e seu cônjuge, que solicita que o USCIS remova as condições e emita o status de residente permanente e um novo Green Card de 10 anos. No entanto, e se depois de preencher a petição I-751, você e seu cônjuge decidirem se divorciar?

Em tais situações, o titular do Green Card pode solicitar a dispensa ("Waiver") da exigência de petição conjunta e enviar essa solicitação com sua petição I-751. 

Mesmo que você solicite a dispensa da I-751 conjunta, você ainda deve mostrar que o casamento foi originalmente celebrado de boa fé. Isso significa que você ainda precisará provar ao USCIS que entrou no casamento por amor e não apenas para obter um Green Card. A prova de boa-fé pode incluir, mas não se limita, a certidão de casamento, documentos conjuntos, certidões de nascimento de filhos nascidos do casamento, etc.

Documentação que pode/deve ser submetida com a sua petição I-751 de dispensa inclui copiado seu green card, documentação referente às circunstâncias envolvendo o fim do seu casamento, evidência que o casamento foi contraído em boa-fé, cópia da sentença de divórcio (ou evidência que o os procedimentos de divórcio foram iniciados, se não finalizados), declaração sua sobre as circunstâncias, etc. 

O USCIS revisa os pedidos de dispensa caso a caso.  A orientação atual da política do USCIS indica que se uma solicitação de dispensa for feita e o divórcio ainda não for final, o USCIS deve emitir uma Solicitação de Prova (RFE) com um período de resposta de até 87 dias. No RFE, o oficial solicitará que você forneça uma cópia da sentença final do divórcio e uma declaração sua oficialmente pedindo que a petição I-751 seja convertida em um pedido de dispensa (se não foi ainda fornecido), juntamente com quaisquer outros documentos que eles julgarem necessários para decidir o caso.

Contanto que você possa fornecer esses documentos ao USCIS até o prazo de resposta, o oficial pode alterar a petição I-751 indicando que você é elegível para dispensa com base no fim do casamento e pode julgar a petição como tal sem a necessidade de refazer o pedido. O USCIS avaliará se o requisito de boa féboa-fé foi ou não atendido e poderá agendar o caso para uma entrevista pessoal. Se o pedido for aprovado, você receberá seu Green Card de 10 anos. Se o pedido for negado, seu caso poderá ser encaminhado ao tribunal de imigração e você poderá ser colocado em processo de remoção.

Os casos de dispensa de I-751 são um assunto complicado. Se você ou alguém que você conhece se encontra em uma situação como a mencionada acima, entre em contato com nossos experientes advogados de imigração do Santos Lloyd Law Firm para obter assistência em seu caso.

 Por: Dra. Flávia Santos Lloyd